A medida consta
da versão final do “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”
e terá “carácter imperativo”. Isto é, os patrões deixarão de ter a opção de
escolher entre as duas formas de compensação. Na prática, isto significa
que os empregados poderão ser chamados há trabalhar seis dias por semana, até
um máximo de 25 vezes no ano. (Diário de Notícias).
“Com
os bancos de horas agora aprovados vai ser possível trabalhar até 25 sábados
por ano. Se um ano tem apenas 52 sábados e se contarmos com os sábados das
férias concluímos que o descanso ao domingo é o único dia que fica garantido”,
disse à Lusa o secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva. (Diário de Notícias).
O governo de
Portugal e sindicatos fecharam nesta terça-feira (17) a um acordo sobre um
pacote de reformas trabalhistas sob os termos de um plano de resgate econômico
patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE).
Para obter o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais, o governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.
Para obter o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais, o governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.
Entre outras
medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e
elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso,
flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos
funcionários. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a
negociação é feita por convenção coletiva.
Houve também
alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já
está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de
30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários.
O
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que “temos
hoje uma importante coligação social” em Portugal. Ele agradeceu “a todos
aqueles que saem da sua zona de conforto” e encontraram “a abertura necessária”
para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é
um “retorno ao feudalismo” que aumentará a a desigualdade e a pobreza” no país.
Portugal é um
dos países mais afetados pela crise da dívida na Europa e vem adotando medidas
de austeridade para receber um socorro de € 78 bilhões. (Valor Econômico)
NOTA:
“Os sindicatos serão um dos instrumentos que trarão sobre a Terra um tempo de
angústia tal como nunca houve desde o princípio do mundo”. Eventos Finais, p. 116.
O tempo de
angústia mencionado no texto acima é o de Daniel 12:1. Portanto, a atual crise
econômica e todas as “reformas trabalhistas” que forem surgindo ao redor do mundo daqui para frente
também evidenciam que a crise final está às portas…
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