E se formos já obrigados a trabalhar ao Sábado?

Os Adventistas do Sétimo Dia em Portugal estão neste momento a tomar consciência do impacto que algumas das recentes medidas debatidas e acertadas em concertação social entre governo, patrões e sindicatos, podem ter em relação à prática da sua fé, nomeadamente a observância do Sábado do sétimo dia (questão esta à qual hoje mesmo já fiz referência, aqui), uma das nossas crenças fundamentais.

Acontece que, e recorrendo à informação prestada pela Área de Liberdade Religiosa da União Portuguesa (que pode ler na íntegra no final deste texto), "o acordo de concertação social a que o Governo e os parceiros sociais chegaram ontem prevê que, num máximo de 25 sábados por ano, os patrões possam exigir aos seus funcionários que trabalhem ao Sábado, sem uma folga compensatória e recebendo 25% acima do valor do trabalho diário".

A dificuldade está em que, com uma semana de trabalho de seis dias (de segunda-feira a Sábado) "será mais difícil aos trabalhadores adventistas compensarem as horas de trabalho que não fazem ao Sábado noutro dia, já que não terão a folga respectiva para essa troca".

Estamos perante uma medida de força legal, cujas exceções por motivos religiosos não estão ainda bem definidas (se é que alguma vez estarão...).

Uma questão que se coloca é como irá a nossa igreja abordar e lidar com o assunto. Sobre isto, e no momento atual, a já referida informação da União Portuguesa é bem esclarecedora, e nem sequer me quero aventurar a fazer qualquer tipo de consideração.

Noutro âmbito bem diferente e desafiador, e sem desmerecer eventuais dificuldades que possam surgir para muitos dos nossos membros, esta situação abre-nos algumas oportunidades de testemunho e partilha vigorosa da nossa fé.

Deixem-me ser claro: tudo isto, não pode ser surpresa para nós! Sabemos que, mais tarde ou mais cedo, de uma forma ou de outra, seríamos confrontados com este tipo de questão.

Daqui vem que podemos assumir duas posturas: 1) ficamos excessivamente afligidos, o que abriria campo à descrença e à cedência; ou, 2) assumimos a nossa fé, lealdade e fidelidade com o grande Deus, e nos preparamos para enfrentar a situação.

E com este enfrentar, não estou a sugerir qualquer tipo de ativismo contestatário e desafiador para com as autoridades civis; apenas e só que temos uma grande e visível oportunidade para partilhar a fé e a nossa mensagem específica com relação ao Sábado.

Provavelmente, teremos hipótese de explicar, quem sabe publicamente, as razões que nos levam a nos abster de trabalho secular no sétimo dia da semana - e isto, muito para além de qualquer questão civil! Poderemos mostrar pelas Sagradas Escrituras as razões desta nossa tão importante crença. Haverá pessoas que quererão saber o porquê desta posição.

Assim, não é difícil prever a eventualidade de alguns momentos delicados - as complicações relacionadas a leis civis são inevitáveis. Mas, por outro lado, mais atentos ainda devemos manter-nos com relação à missão que temos de anunciar as especiais e distintas verdades bíblicas para o tempo em que vivemos.

Veja o conselho sábio tão próprio para esta hora:

"Temos a mais alta razão para prezar Seu verdadeiro sábado e colocar-nos em sua defesa, pois ele é o sinal que distingue o povo de Deus do mundo. O mandamento que o mundo anula é aquele a que, por essa mesma razão, o povo de Deus dará maior honra. É quando o incrédulo lança desprezo sobre a Palavra de Deus que os fiéis Calebes são chamados. É então que eles permanecerão firmes no posto do dever, sem ostentação e sem se desviarem por causa do vitupério" (Ellen White, Mensagens Escolhidas, v. 2, p. 369).

Que Deus nos ajude a estar à altura dos tempos.

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"Informação da Àrea de Liberdade Religiosa da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

"Como é do vosso conhecimento, o acordo de concertação social a que o Governo e os parceiros sociais chegaram ontem prevê que, num máximo de 25 sábados por ano, os patrões possam exigir aos seus funcionários que trabalhem ao Sábado, sem uma folga compensatória e recebendo 25% acima do valor do trabalho diário.

Esta decisão tem duas implicações directas nas questãos que se colocam ao trabalho dos adventistas:

1. É mais um patamar subido no retorno social à semana dos seis dias, com descanso generalizado ao domingo, que assim se aplica a praticamente metade dos fins de semana do ano.

2. Será mais difícil aos trabalhadores adventistas compensarem as horas de trabalho que não fazem ao Sábado noutro dia, já que não terão a folga respectiva para essa troca.

Ou seja, esta medida vem agravar a situação que tem vindo já a deteriorar-se nos últimos tempos pela conjuntura social, no que diz respeito ao respeito pelas horas de descanso por motivo religioso.

Gostaríamos, contudo, de dizer que já se iniciou há muito o processo com o qual procuramos responder a esta situação. De facto, em termos de Liberdade Religiosa, a batalha não poderá ser a alteração destas circunstâncias, por ser impossível. Ela tem sido, sim, pelo reconhecimento legal ao direito de descanso por motivos religiosos num dia previsto pela confissão religiosa em questão. Por isso, continuaremos a insistir no processo que iniciámos no ano de 2010, no sentido de ver reconhecido o nosso pedido de inconstitucionalidade da Lei 16/2001, nomeadamente quanto às condições que prevê para a possibilidade de gozar de um dia de descanso por motivos religiosos (nomeadamente a indispensabilidade da flexibilidade de horário).

Esta nossa acção tem sido em três vertentes fundamentais:

1. Uma queixa junto da Provedoria de Justiça.

2. O apoio moral e jurídico aos casos concretos dos nossos irmãos com processos em curso por este motivo.

3. O recurso à Comissão de Liberdade Religiosa e à Assembleia da República (este último em fase de preparação).

Sabemos que estas acções não impedirão de todo que estes problemas continuem a surgir. Temos a perfeita noção de que as circunstâncias actuais fazem parte das "aflições" para as quais Jesus nos preparou pelas Suas palavras. No entanto, cada caso para a Igreja, vós incluídos, deve ser merecedor de toda a atenção e intervenção, e cada caso resolvido em benefício de alguém é motivo de satisfação e graças a dar ao nosso bom Deus. Para além disso, é também pelas acções institucionais que se dá testemunho de razão e de fé.

Pedimos as orações de todos para os momentos que estamos a passar e para os dias que se avizinham. Estamos certos de que Deus continuará ao leme da Sua Igreja, dirigindo-a também nas decisões que nesta área tem de tomar.

Dos vossos irmãos em Cristo,

Àrea de Liberdade Religiosa"

Fonte: O Tempo Final